Questão 723974 de Direito Constitucional - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 723974

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A organização político-administrativa de um Estado é um dos pilares do Texto Constitucional. Essa escolha pelo constituinte é tão importante que, quanto à forma federativa adotada pelo modelo brasileiro, não poderá ela ser alterada sequer por uma emenda constitucional. No que toca a essa organização político-administrativa aplicada ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São componentes dessa estrutura a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Quanto aos últimos, a despeito de, atualmente, não existirem, previu a Constituição sua possibilidade de criação.
Alternativa B:
Os símbolos nacionais são a bandeira, o hino e as armas.
Alternativa C:
Para fins administrativos, poderão a União e os estados instituírem regiões administrativas.
Alternativa D:
Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.
Alternativa E:
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Questão 723974

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