Questão 723902

A ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização por meio de Resolução do CONMETRO.

A elaboração de uma norma técnica deve observar ao princípio da paridade, para que haja equilíbrio das classes envolvidas (produtor, consumidor e neutro), evitando-se assim a imposição de uma delas sobre as demais por conta do maior número de representantes. Isso garante o equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de normas.

Consulta Nacional é o processo em que o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo (CE), é submetido à apreciação das partes interessadas. Durante esse processo, todos os interessados podem se manifestar sobre o Projeto de Norma, sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou com observações de forma ou a reprovação por objeções técnicas fundamentadas.

De acordo com a Lei das Licitações, o Projeto Executivo, conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de uma obra, não precisa estar de acordo com as normas pertinentes da ABNT.

Objetivos, Referências Normativas e Definições são capítulos obrigatórios das normas da ABNT.