Questão 723817

Essa portaria dispõe que fazem parte dos estudos arqueológicos os trabalhos de campo, de laboratório e de gabinete e deverão estar previstos nos contratos firmados entre empreendedor e arqueólogos.

O empreendedor assumirá as despesas com todas as fases do procedimento arqueológico, sendo elas: levantamento, estudo, proteção, conservação e valorização.

As fases de laboratório e gabinete, previstas nessa portaria, são: limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento adequado do material arqueológico e programa de educação patrimonial.

As atividades desenvolvidas em campo e laboratório em função do licenciamento ambiental têm como objetivo a produção de conhecimento arqueológico; entretanto, essas atividades não têm a finalidade de compensar a perda física dos sítios arqueológicos através da incorporação dos resultados da pesquisa ao acervo nacional.

As responsabilidades do empreendedor estendem-se à manutenção do espaço de guarda, à exposição e fruição do acervo arqueológico e à consideração dessas despesas nos seus orçamentos.