Questão 723708 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 723708

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 65.347/1969 - Regulamenta a Lei Nº 5.471, de 9 de Junho de 1968, Que Dispõe sobre a Exportação de Livros Antigos e Conjuntos Bibliográficos

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n.° 65.347 , de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A referida lei proíbe, sob qualquer forma, a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.
Alternativa B:
A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.
Alternativa C: A saída temporária do país de obras raras abrangidas
no art. 1.° e seu parágrafo único da referida lei p oderá
ser permitida, para fins de interesse cultural, a juízo de
autoridade federal competente.
Alternativa D:
A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n.° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.
Alternativa E: A lei proíbe a exportação de revistas e periódicos que
já tenham mais de dez anos de publicação, bem como
quaisquer originais e cópias de partituras musicais de
compositores nacionais.

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Questão 723708

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