Questão
ID 723698Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Leilão
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
A Lei n.° 8.666/1993, que institui normas para licit ações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de