Questão
ID 723694Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante ao patrimônio histórico, não é competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,