Questão 72354

É nula a renúncia à decadência fixada por lei

Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário