Questão
ID 723468Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do ES
A respeito das formas de tributação, recolhimento e retenção de
imposto de renda e de contribuição ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), julgue os itens subseqüentes.
Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.