Questão 72321

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 72321

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Popular, Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público

Alternativa A:
poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
Alternativa B:
poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa C:
poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa D:
poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
Alternativa E:
não poderá propô-la.

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