Questão 72312

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 72312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica
Alternativa B:
A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação
Alternativa C:
Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação
Alternativa D:
O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação
Alternativa E:
A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas