Questão 723101

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 723101

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

Alternativa A:
a execução direta é a de obras ou serviços executados por órgão da própria Administração e indireta os executados por entidade descentralizada.
Alternativa B:
regime de empreitada, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos.
Alternativa C:
contratante, a pessoa signatária de contrato celebrado com a Administração Pública.
Alternativa D:
obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
Alternativa E:
compra, toda transferência de domínio de bens a terceiros.