Questão 723080

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 723080

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
Projeto de lei da iniciativa do Presidente da República somente será analisado pelo Senado Federal, se a Câmara dos Deputados o aprovar, com ou sem modificações.
Alternativa B:
Projetos de lei da iniciativa do Presidente da República não podem ser objeto de emenda parlamentar.
Alternativa C:
Somente por meio de projeto de iniciativa do Presidente da República é possível ao Congresso Nacional deliberar sobre redução de alíquota de impostos federais.
Alternativa D:
Todo ato normativo proveniente do Congresso Nacional sujeita-se à sanção ou veto do Presidente da República.
Alternativa E:
A Constituição pode ser emendada mediante proposta de qualquer Deputado ou Senador e não está sujeita a regras de reserva de iniciativa do Presidente da República.