Questão 722969

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 722969

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

A concessão de liminar em mandado de segurança, ou de
tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em
que se discuta a existência de débito tributário,

Alternativa A: constitui hipótese de extinção do crédito tributário,
salvo se a decisão for reformada em instância judicial
superior.
Alternativa B: impede a administração tributária de ter acesso aos
livros fiscais do contribuinte.
Alternativa C: impede que o contribuinte participe de processo
licitatório promovido pela Administração Pública.
Alternativa D: somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se
precedida do depósito do montante integral do crédito
discutido.
Alternativa E: assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito
às obrigações acessórias.

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