Questão 722968

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 722968

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128
e seguintes do Código Tributário Nacional, é incorreto
afirmar-se que

Alternativa A:
o cônjuge meeiro é solidariamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação
Alternativa B:
o adquirente de um bem é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a este.
Alternativa C:
a pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras é responsável pelos tributos devidos até a data do ato por aquelas que tenham sido fusionadas.
Alternativa D:
os administradores de bens de terceiros são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por estes.
Alternativa E:
os diretores de uma sociedade empresária são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.