Questão
ID 72293Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Bens de Uso Especial
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Araraquara
O artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir:
I. Rios e mares de uso comum do povo;
II. Estradas, ruas e praças de uso comum do povo;
III. Edifícios de uso comum do povo;
IV. Edifícios de uso especiais ou estabelecimento da administração pública em qualquer esfera;
Assinale a alternativa que contenha apenas os bens públicos definidos na Lei 10.406/2002.