Questão 722910

Direito Civil · 2006

Questão

ID 722910

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto à Forma

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Assinale a opição verdadeira:

Alternativa A: A forma única é aquela que, por lei, não pode ser
preterida por outra.
Alternativa B:
O estado de perigo e a lesão são atos prejudiciais praticados em estado de necessidade, visto que na base do estado de perigo há risco patrimonial e na da lesão tem-se risco pessoal.
Alternativa C:
O erro acidental induz anulação do negócio por incidir sobre a declaração de vontade, mesmo se for possível identifi car a pessoa ou a coisa a que se refere.
Alternativa D: Exige-se, por lei, que o instrumento particular seja
subscrito por duas testemunhas.
Alternativa E:
O novel Código Civil não admite a conversão do ato nulo em outro de natureza diferente.