Questão 722904

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 722904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Assinale a única opção verdadeira.

Estão dispensadas da realização de procedimento licitatório:

Alternativa A:
as agências reguladoras, por serem autarquias de regime especial.
Alternativa B:
as fundações públicas, por possuírem natureza jurídica de direito privado.
Alternativa C:
as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, na venda de bens por ela produzidos em virtude de suas finalidades.
Alternativa D:
as empresas públicas, devido a sua natureza jurídica de direito privado.
Alternativa E:
as agências executivas que firmarem com a União contrato de gestão, nos termos do parágrafo 8 do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.