Questão 722875

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 722875

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vedação Parcial

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Com relação às empresas de seguros privados, é correto afirmar que

Alternativa A:
empresas que explorem esse tipo de atividade só poderão ser constituídas na forma de companhias de capital aberto.
Alternativa B:
apenas aquelas empresas de cujo capital social participe entidade da administração pública é que não podem optar pelo lucro presumido.
Alternativa C:
somente aquelas empresas que tenham sócio estrangeiro, residente no exterior, não poderão optar pelo regime de tributação simples.
Alternativa D:
a esse tipo de pessoa jurídica é vetada a opção pelo regime de tributação simples.
Alternativa E:
as empresas dessa atividade que auferirem receita bruta anual inferior a dois milhões de reais podem optar pelo regime tributário de lucro presumido.