Questão 722830

Não responde o alienante pelos vícios redibitórios se a coisa for vendida em hasta pública.

O alienante não responde pela evicção se a venda houver sido realizada em hasta pública.

A resilição unilateral do contrato é direito potestativo de um dos contratantes.

A cláusula da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) é compatível com a cláusula solve et repete.

Em homenagem ao princípio pacta sunt servanda e à soberania da vontade dos contratantes, pedra angular do Direito das Obrigações, deve ser conservado o contrato a despeito de causas supervenientes e alheias à vontade das partes.