Questão 722824

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 722824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Assinale a opção que arrola hipótese de inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei n. 8.666/93.

Alternativa A:
Compra efetuada por meio do sistema de registro de preços.
Alternativa B:
Alienação de bem imóvel a órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.
Alternativa C:
Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Alternativa D:
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa E:
Intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.