Questão
ID 722664Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.