Questão
ID 722647Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Venda entre Cônjuges
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos
contratos.
É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.