Questão
ID 722646Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos
contratos.
Nas obrigações de pagamento em dinheiro, se os juros de mora não forem suficientes para cobrir o prejuízo do credor, o juiz condenará o devedor inadimplente à pena convencional e ao pagamento de indenização suplementar para a integral restituição do patrimônio do credor.