Questão
ID 722543Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.