Questão 722541

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 722541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica


O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.



A concepção de descentralização prevista na Constituição Federal apóia-se na transferência de responsabilidade para os municípios quanto ao financiamento dos serviços.

Alternativas da questão 722541
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