Questão 72236

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 72236

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens Dominicais, Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.

Alternativa A:
Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público
Alternativa B:
Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias
Alternativa C:
Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
Alternativa D:
Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar

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