Questão 722273

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 722273

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativa B:
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, por seu caráter regionalizado, terão validade apenas em território estadual.
Alternativa C:
A saúde e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.