Questão 722186

que é vedada, em qualquer caso, a celebração de contrato verbal pela Administração Pública.

que a publicação resumida do contrato e de seus aditamentos na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia.

que o instrumento de contrato é obrigatório para os contratos decorrentes de concorrência, tomada de preço e convite.

que, contratos celebrados mediante configuração de inexigibilidade de licitação não dependem de formalização.