Questão 722093

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 722093

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Recolhimento

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Diadema

Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O reconhecimento da receita pública ocorre com o seu recolhimento, representando o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.
Alternativa B:
As receitas públicas previstas bem como seu futuro lançamento são etapas obrigatórias que sempre devem ocorrer.
Alternativa C:
É objeto de lançamento das rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Alternativa D:
O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, mediante instituições financeiras.
Alternativa E:
O lançamento corresponde à verificação e transferência de valores à conta específica do Tesouro Nacional.