Questão 72195

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 72195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais

Alternativa A:
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
Alternativa B:
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
Alternativa C:
adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.
Alternativa D:
salário-família para seus dependentes.
Alternativa E:
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

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