Questão 721835 de Direito Constitucional - CETAP 2023

Questão

ID 721835

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

De acordo com a Constituição Federal, o membro da Policia Militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo ou emprego civil permanente:

Alternativa A:
ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido Por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.
Alternativa B:
ficará agregado ao respectivo quadro, porém enquanto permanecer nessa situação não poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.
Alternativa C:
ressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será reformado, nos termos da lei.
Alternativa D:
ressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
Alternativa E:
poderá cumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

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Questão 721835

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