Questão
ID 721822Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Disposições Preliminares (Lei 4.320/64)
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Com base na Lei nº. 4320/64, e alterações posteriores, que estatui as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e suas respectivas alterações, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.
I- A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e plurianualidade.
II- Para abrir créditos suplementares, é necessária autorização do poder Executivo.
III- Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico.
IV- São categorias econômicas de receita as receitas correntes e as receitas de capital.