Questão 721792

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 721792

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Em relação aos direitos atinentes à nacionalidade, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa B:
Os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.
Alternativa C:
A chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.
Alternativa D:
A perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.
Alternativa E:
Terão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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