Questão 721725

Está correta a dissolução compulsória da associação por ato do Poder Executivo, pois é vedada a criação de associação sem prévia autorização.

Apesar de ser permitida a criação de associação sem prévia autorização, a dissolução compulsória de uma associação não precisa ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.

A dissolução compulsória de associação somente pode ser feita por ato do Poder Executivo se ficar constatado, após procedimento em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, que a entidade tem nítido caráter paramilitar.

Em razão do princípio da liberdade associativa, vedada, em qualquer situação, a dissolução compulsória de associação.

Além de a criação de associação independer de autorização, a dissolução somente pode ser feita por decisão judicial transitada em julgado.