Questão 721648

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 721648

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Terão os benefícios concedidos pela regra da paridade e da integralidade os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/2003.
Alternativa B:
Proventos integrais são aqueles que correspondem a 100% da base de cálculo.
Alternativa C:
Os servidores que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional n^o 41/2003 não terão direito a proventos pelas regras da integralidade e paridade.
Alternativa D:
A regra da paridade garante que todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos, inclusive as gratificações de naturezas temporárias e propter laborem que já tiverem processado os resultados das primeiras avaliações de desempenho, serão estendidas aos servidores inativos.
Alternativa E:
A Emenda Constitucional n^o 70/2012 determinou que os proventos da aposentadoria por invalidez serão sempre integrais.