Questão 721634 de Direito Civil - IADES 2018

Questão

ID 721634

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Alternativa B:
O Ministério Público Federal velará pelas fundações.
Alternativa C:
Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
Alternativa D:
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa E:
Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

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Questão 721634

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