Questão 72160

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 72160

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidades de Parlamentares Municipais, Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Lei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados Estaduais
Alternativa B:
O julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal
Alternativa C:
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequente
Alternativa D:
Os Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município