Questão 721503

atendidas todas as exigências legais, no curso do licenciamento ambiental o Município deverá ouvir o Estado ou a União, conforme o caso concreto e encaminhar ao IEMA, trimestralmente, a relação das atividades licenciadas.

a Resolução mencionada no enunciado da assertiva possibilita o aumento do prazo das licenças ambientais de operação, por ocasião de suas renovações, até o limite de 10 (dez) anos, com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento, no período de vigência da licença anterior.

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.

as avaliações ambientais deverão ser realizadas por profissionais legalmente habilitados com o auxílio de servidores públicos estaduais dos órgãos da administração direta ou indireta quando aqueles acharem necessário.

o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.