Questão 721499 de Legislação Federal - FUNCAB 2010

Questão

ID 721499

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

A Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta somente esses instrumentos.

Alternativa A:
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; cobrança pelo uso de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água em classes.
Alternativa B:
Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; planos de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água em classes.
Alternativa C:
Cobrança pelo uso de recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
Alternativa D:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; criação da Agência Nacional de Águas; e criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Alternativa E:
Enquadramento dos corpos de água em classes; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

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