Questão 72147

A ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento

O acidente que cause a morte de filho menor não será indenizável caso este não exerça trabalho remunerado

Os juros moratórios, no caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir da data do arbitramento