Questão
ID 721427Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de: