Questão
ID 72138Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito de Domicílio e Residência, Domicílio Necessário (Art. 76)
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação de Santo André
O Código Civil de 2002 estabelece diversas regras para o domicílio da pessoa natural e jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.