Questão 721350

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 721350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

As normas gerais sobre contrato administrativo são de competência da União, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarem supletivamente. Quanto à formalização do contrato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O contrato administrativo deve ser aprovado por instrumento, documento hábil a exteriorizar a vontade pactuada.
Alternativa B:
A forma deve ser escrita – exceção se faz nas pequenas compras – e qualquer alteração deverá ser feita por termo de aditamento.
Alternativa C:
A forma deve ser escrita – exceção se faz nas pequenas compras – com análise e aprovação das minutas pelos gestores.
Alternativa D:
Deve haver previsão orçamentária e deve ser celebrada com prestação de garantia.
Alternativa E:
Devem ser arquivados em ordem cronológica e ser feito o registro de seus extratos.

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