Questão 721319

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 721319

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
cabem exclusivamente ao IBAMA a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.
Alternativa B:
o zoneamento ambiental é considerado um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
dependem de prévio licenciamento a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores.
Alternativa D:
pode o proprietário rural instituir servidão ambiental, pela qual renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração e supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Alternativa E:
a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico se insere dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.