Questão 721297

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 721297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Alternativa B:
é admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
em regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção.
Alternativa D:
as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecem de lei regulamentadora.
Alternativa E:
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.