Questão 721118

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 721118

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife

Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho Tutelar?

Alternativa A:
Representar junto à autoridade Judiciária, nos casos de descumprimento injustificados de suas atribuições.
Alternativa B:
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Alternativa C:
Representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Alternativa D:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Alternativa E:
Encaminhar adolescente infrator para cumprir Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida.