Questão 721115 de Legislação Federal - UPE 2006

Questão

ID 721115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife

De acordo com o Estatuto do Idoso, qual alternativa abaixo está correta?

Alternativa A:
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de têla provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário-mínimo.
Alternativa B:
O Estatuto do Idoso é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Alternativa C:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados, paralelamente, aos serviços regulares.
Alternativa D:
O Estatuto do Idoso é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, embora o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo seja assegurado ao idoso a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que atender aos requisitos legais.
Alternativa E:
O benefício de prestação continuada é a garantia de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.