Questão 72106

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 72106

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
Alternativa B:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Alternativa D:
É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

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