Questão 72086

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 72086

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo


Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pública. Pedro alega que há compatibilidade de horários entre as duas posições, dado que a jornada de ambos é de seis horas, uma delas das 8hs às 14hs e outra das 15hs às 21hs. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal, a acumulação pretendida 
Alternativas da questão 72086
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