Questão
ID 72057Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere:
I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II - As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
III - Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária líquida a programas e apoio à inclusão e promoção social.
IV - Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II - As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
III - Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária líquida a programas e apoio à inclusão e promoção social.
IV - Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em